México não tem obrigação de indenizar cidadão por projeto cultural não concretizado

Terceira Turma do TST retira multa de R$ 5 milhões do Flamengo

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Se é pago para jogar, atleta não é amador

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

linhas conceituais, é possível descrever a concessão do serviço público é o contrato administrativo

Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público

linhas conceituais, é possível descrever a concessão do serviço público é o contrato administrativo

Entenda como é caracterizado o abandono de emprego

CLT não define prazo de ausência mínimo, no entanto empregador pode iniciar processo de justa causa após 30 dias.

Credores podem ir atrás dos bens particulares dos sócios da empresa? O que é a desconsideração da personalidade jurídica?

O Código Civil Brasileiro determina que deverá ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica quando ocorrer abuso da personalidade jurídica.

Rejeitado agravo de ex-gerente que alegava ter sido coagido a se tornar sócio de empresa

Ele acusava os proprietários de o terem coagido a assinar como sócio nos comércios, usando seu nome como "laranja", mas não conseguiu provas a acusação.

JT é competente para decidir sobre imissão de posse

Se a discussão sobre a posse decorrer de arrematação de bem que foi penhorado e levado a leilão na Justiça do Trabalho, é nessa Justiça que a questão tem que ser resolvida

Contribuição previdenciária. Competência material da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho possui competência material para a cobrança de créditos previdenciários que incidam sobre os valores em pecúnia decorrentes de suas decisões ou acordos, não extensível.

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido

Recurso ordinário em ação rescisória. Sentença homologatória de acordo.

Decisão rescindenda consubstanciada em sentença homologatória de acordo.

Carnaval é feriado? Saiba quais os direitos dos trabalhadores

Advogado explica se período é considerado feriado e direitos dos funcionários

Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo